PREÂMBULO
- Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Perímetro Indispensável Unipessoal LDA com sede à Rua dos Três Lagares Incubadora a Praça Fab Lab Fundão, código postal6230-421 Fundão , Portugal com número de identificação fiscal 516151150, doravante designada por Indispensavel e as pessoas que desejem efetuar compras através do websitewww.indispensavel.shop, doravante designadas por “Usuário”.
- As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.indispensavel.shopserão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Usuário sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.indispensavel.shop
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- O Usuário concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.Indispensavel.shop, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
- Para enviar a sua encomenda o Usuário deverá:
- a) Registar-se no website indispensavel.shop, fornecendo para o efeito as informações aí
- b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Usuário no ato de registo).
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- A confirmação final da encomenda pelo Usuário equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- A Indispensavel honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Indispensavel compromete-se a informar o Usuário logo que lhe seja possível.
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Usuário. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco)dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- No website www.Indispensavel.eu, a Indispensavel propõe ao Usuárioas seguintes modalidades de pagamento via IfthenPay:
- Referência Multibanco;
- Transferência;
- Payshop
ARTIGO 4 – ENTREGA
- A entrega das encomendas realizar-se até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT ou outra empresa transportadora similar.
- À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em anexo.
ARTIGO 5 – PREÇOS
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Usuário será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento da encomenda é possível desde que o pedido chegue por escrito nas primeiras 12 horas após a encomenda para o e-mail de contacto diretoria@Indispensable.pt.
- A devolução é tratada caso a caso, pela INDISPENSAVEL. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto diretoria@Indispensable.pt, até 14 dias após a receção da encomenda, sendo as instruções da devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Indispensavel, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Usuário deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A INDISPENSAVEL compromete-se a reembolsar o Usuário no prazo máximo de 5 dias.
- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Usuário, sem qualquer anomalia ou dano.
- Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela INDISPENSAVEL.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Indispensavel e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.